Desafios para a efetiva implementação da cobrança pelos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas no Brasil
Palavras-chave:
Drenagem urbana, cobrança pela drenagem urbana, financiamento da drenagem urbanaResumo
A urbanização intensa altera o balanço hídrico e impacta o escoamento de águas pluviais, tornando os serviços de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas (DMAPU) essenciais para mitigar os efeitos de chuvas intensas. Este artigo busca analisar a situação econômico-financeira dos serviços de DMAPU no Brasil com base em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (2015-2022) e discute desafios legais, institucionais e técnicos para implementar uma cobrança eficiente. Propõe-se, ainda, um modelo de cobrança adaptável a diferentes cidades e regiões. Os resultados indicam que dos 24 municípios que declaram cobrar pelos serviços de DMAPU apenas um de fato pratica a cobrança. Os serviços são majoritariamente prestados pela administração pública direta e no geral os recursos para manutenção, operação e expansão do sistema são provenientes do orçamento geral. Embora a implementação de cobranças possa melhorar a prestação dos serviços, é igualmente necessário reestruturar os órgãos responsáveis pela DMAPU.
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