POLÍTICA MINEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS
REFLEXOS DECORRENTES DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
Palavras-chave:
Lei nº 13.199, Gestão estadual de recursos hídricos, Minas Gerais, Instrumentos de gestão hídrica, Articulação política.Resumo
A administração dos recursos hídricos brasileiros é realizada por um sistema que possuí uma perspectiva holística sobre todos os aspectos que envolvem a gestão das águas, além disso este sistema busca conciliar setores tido estratégicos do país em prol da gestão das águas. Minas Gerais é um estado que desempenha um papel de suma relevância no país, quando consideramos aspectos econômicos, sociais e ambientais. Desta forma compreender o sistema de gestão de recursos hídricos mineiros é fundamental para que haja uma coesão no processo de gestão em nível nacional. Dito isso, o presente estudo avalia a relação existente entre as normas de recursos hídricos em vigência nas esferas citadas, atravessando por determinados campos da gestão das águas em Minas Gerais e no Brasil. É notório que Minas Gerais desempenha um papel de suma relevância na gestão de recursos hídricos que estão sobre sua competência.
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