DA NORMA À PRÁTICA: UMA LEITURA SOCIO-HIDROLÓGICA DA IMPLEMENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL
Palavras-chave:
Socio-hidrologia, governança da água, comitês de bacia, gestão por bacias hidrográficas, participação socialResumo
A governança da água no Brasil tem sido estruturada a partir dos instrumentos de gestão definidos na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), aplicados por bacias hidrográficas e baseados na atuação de Comitês de Bacia como instâncias participativas de tomada de decisão. Entretanto, análises da gestão de recursos hídricos frequentemente privilegiam aspectos normativos e institucionais, sem considerar os processos históricos e as interações entre sociedade e sistema hídrico que influenciam sua evolução. Nesse contexto, este artigo propõe uma leitura socio-hidrológica da evolução da governança de recursos hídricos, tendo como estudo de caso a experiência no estado do Paraná. A análise baseia-se na sistematização da trajetória de criação e funcionamento dos Comitês e em uma análise sintética socio-hidrológica das bacias, considerando características hidrológicas, demandas de uso da água e aspectos institucionais. Os resultados evidenciam diferenças na consolidação institucional entre as bacias e indicam que a evolução da gestão hídrica apresenta períodos de estagnação e momentos de inflexão que se manifestam de forma distinta entre as bacias, mesmo quando apresentam características semelhantes. Conclui-se que a abordagem socio-hidrológica, no contexto do processo descentralizado e participativo, além de inovadora, contribui para compreender a governança da água como um processo dinâmico e assim pode contribuir para o fortalecimento de uma gestão integrada e descentralizada.
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