Resumo:
Os Planos de Bacias Hidrográficas (PBH) instituídos pela Política Nacional dos Recursos Hídricos constituem-se instrumento de planejamento determinante para orientar o uso duradouro dos recursos hídricos sem o comprometimento da qualidade ambiental de tais sistemas, bem como para promover e induzir a gestão sustentável da água. A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) vem se consolidando, sobretudo na comunidade europeia, como um instrumento para inserir a noção de sustentabilidade nos planos e programas governamentais. Este artigo apresenta os resultados de uma aplicação empírica da AAE com o propósito de identificar e propor procedimentos para a sua aplicação em planos de bacias hidrográficas, considerando as especificidades de cada caso e a compatibilidade com a institucionalidade brasileira. A pesquisa adotou as recomendações da Diretiva 2001/42 da Comunidade Europeia como orientação metodológica estrutural. O procedimento metodológico conduzido enquadra-se como um estudo de caso da Bacia Hidrográfica do Rio Joanes, manancial de abastecimento da Região Metropolitana de Salvador Este estudo de caso revelou que a aplicação da AAE em planos de bacias hidrográficas propicia uma avaliação sobre as possibilidades de inserção da sustentabilidade. A partir dessa conclusão, este artigo propõe algumas mudanças metodológicas e sugere as adequações necessárias, destacando-se, entre outras, alterações nas fases de elaboração do plano e do cenário alternativo. 

Abstract:
The River Basin Plans (PBH) established by the National Water Resources Policy constitute a determining planning instrument to guide the long-lasting use of water resources without compromising the environmental quality of such systems, as well as to promote and induce sustainable water management. The Strategic Environmental Assessment (SEA) has been consolidating especially in the European Community as an instrument to insert the notion of sustainability into government plans and programs. This article presents the results of an empirical application of the SEA with the purpose of identifying and proposing procedures for its application in river basin plans, considering the specificities of each case and compatibility with Brazilian institutionality. The research adopted the recommendations of European Community Directive 2001/42 as a structural methodological guideline. The methodological procedure conducted is framed as a case study of the Joanes River watershed, a supply source of the Metropolitan Region of Salvador This case study revealed that the application of SEA in River Basin Plans provides an assessment of the possibilities of sustainability insertion. From this conclusion, this article proposes some methodological changes and suggests the necessary adaptations, highlighting, changes in the phases of elaboration of the plan and the alternative scenario among others.