Publicações
About RBRH
Editorial Board
Instruction for authors
Submit manuscript
Indexation
Ethics
Regimento
Special Sections
RBRH
Revista Brasileira de Recursos Hídricos
Brazilian Journal of Water Resources
ISSN 2318-0331
Revista Brasileira de Recursos Hídricos
Brazilian Journal of Water Resources
ISSN 2318-0331
VOLUME. 11 - Nº. 2 - ABR/JUN - 2006
ARTIGO
Cobrança pela Drenagem Urbana de Águas Pluviais: Bases Conceituais e Princípios Microeconômicos
Resumo:
Em um cenário de crescente restrição orçamentária do setor público, novas formas de custeio dos serviços de drenagem urbana das águas pluviais são discutidas. Como alternativa ao tradicional financiamento por meio de impostos sobre propriedade, surge a possibilidade de uma cobrança individualizada dos serviços via taxa de drenagem. Esta poderia implicar em ganhos de justiça tributária e eficiência alocativa. Mas as peculiaridades econômicas da drenagem urbana, ofertada em regime de monopólio natural e com características de bem público, dificultam a individualização do débito. Este artigo, em uma abordagem teórico-conceitual, discute estas peculiaridades, a viabilidade de criação da taxa à luz da teoria econômica e qual a metodologia tarifária mais adequada para este fim.
Em um cenário de crescente restrição orçamentária do setor público, novas formas de custeio dos serviços de drenagem urbana das águas pluviais são discutidas. Como alternativa ao tradicional financiamento por meio de impostos sobre propriedade, surge a possibilidade de uma cobrança individualizada dos serviços via taxa de drenagem. Esta poderia implicar em ganhos de justiça tributária e eficiência alocativa. Mas as peculiaridades econômicas da drenagem urbana, ofertada em regime de monopólio natural e com características de bem público, dificultam a individualização do débito. Este artigo, em uma abordagem teórico-conceitual, discute estas peculiaridades, a viabilidade de criação da taxa à luz da teoria econômica e qual a metodologia tarifária mais adequada para este fim.
Palavras-chave: drenagem pluvial, taxa de drenagem, cobrança.
584 visualizações
282 downloads
Contabilizado a partir de 10/08/2014
ABRHidro - Associação Brasileira de Recursos Hídricos