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REGA - Revista de Gestão de Água da América Latina - ISSN 2359-1919
VOLUME. 5 - Nº. 1 - JAN/JUN - 2008
ARTIGO
Planos de recursos hídricos: uma análise comparativa entre o SAGE (França) e o PBH (Brasil)
Resumo:
A legislação brasileira e francesa são muito semelhantes nos seus conceitos acerca da gestão dos recursos hídricos. A implementação desta gestão se apóia efetivamente, dentre outros instrumentos, no Schéma d?Aménagement et de Gestion des Eaux (SAGE), no caso da França e no Plano de Bacia Hidrográfica (PBH) no caso do Brasil. O presente artigo, a partir de fonte bibliográfica normativa e técnica faz uma análise comparativa entre estes dois instrumentos de planificação a partir da delimitação da unidade de planejamento. Partindo do pressuposto de que o SAGE e o PBH como instrumentos de planificação têm a função de regular a gestão dos recursos hídricos sob o aspecto quantitativo e qualitativo em determinada unidade hidrográfica, pode-se afirmar que, indiretamente, eles servem também como instrumento de prevenção de conflitos pelo uso da água. Observa-se que o sistema francês recomenda dimensões e condições para delimitação das áreas de planificação dos recursos hídricos e define o alcance jurídico dos documentos elaborados. No Brasil, evidencia-se a necessidade de se estabelecer de forma mais precisa as áreas de atuação dos Comitês de Bacia e a compatibilização entre as diferentes escalas de planificação.  
Palavras-chave: gestão de recursos hídricos, plano de bacia hidrográfica, conflitos. 

 

 

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