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REGA - Revista de Gestão de Água da América Latina - ISSN 2359-1919
VOLUME. 3 - Nº. 2 - JUL/DEZ - 2006
ARTIGO
Gestão de recursos hídricos transfronteiriços: experiência brasileira da bacia do rio da Prata
Resumo:
A gestão de recursos hídricos transfronteiriços é um dos temas atuais da agenda brasileira de meio ambiente. Entre os avanços na promoção da gestão integrada de águas compartilhadas, destacam-se as iniciativas desenvolvidas no âmbito da bacia do rio da Prata. Oficialmente, as negociações e acordos dessa bacia foram iniciados na década de sessenta, com a criação do Comitê Intergovernamental Coordenador dos Países da Bacia do Prata – CIC (1967) e com a assinatura do Tratado da Bacia do Prata (1969).
Este artigo apresenta um breve histórico da evolução do arcabouço legal e institucional que trata do tema, focando os resultados e experiências adquiridos pelos governos dos países que integram a bacia do Prata (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai) durante o processo de elaboração do “Programa Marco para a Gestão Sustentável dos Recursos Hídricos da Bacia do Prata, Considerando os efeitos decorrentes da variabilidade e Mudanças Climáticas”. 
Palavras-chave: gestão, rio da Prata, recursos hídricos 

 

 

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