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REGA - Revista de Gestão de Água da América Latina - ISSN 2359-1919
VOLUME. 3 - Nº. 1 - JAN/JUN - 2006
ARTIGO
Estratégia evolutiva de outorga de uso da água: caso de usuários hidroagrícolas no Rio Grande do Sul, Brasil
Resumo:
A outorga de direito de uso da água é um instituto presente na legislação brasileira. Visando criar as condições técnicas para sua plena implantação, foi realizado um estudo piloto na a bacia do rio Santa Maria para conceber um sistema de outorga para o Estado do Rio Grande do Sul, adaptado à realidade local e baseado em estudos de balanço hídrico global nas bacias. Os estudos hidrológicos indicaram, apenas em eventos de anos secos, escassez de água para irrigação, atividade que chega a consumir até 15.000 m³/ha.ano. O presente artigo apresenta a estratégia construída para a implantação da outorga, com definição de critérios, das fases de implantação e sugestões de rotinas administrativas e operacionais.  
Palavras-chave: outorga, gestão de recursos hídricos, estratégia, protocolo 

 

 

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