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REGA - Revista de Gestão de Água da América Latina - ISSN 2359-1919
VOLUME. 11 - Nº. 2 - JUL/DEZ - 2014
ARTIGO
Análise comparativa entre a cobrança pelo uso da água bruta do estado do Ceará com a cobrança aplicada no estado de São Paulo
Resumo:
Os modelos de gerenciamento das águas no Brasil definem a água como um bem natural escasso e dotado de valor econômico, adotando como instrumento a cobrança pelo uso da água. Dentre os instrumentos de gestão dos recursos hídricos se destacam a cobrança e a outorga de direito do uso da água. Atualmente, os Estados do Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Paraíba, já cobram pelo uso das águas estaduais. A cobrança pelo uso de água bruta no Ceará teve início no ano de 1996, enquanto São Paulo passou a cobrar a partir de 2006. As metodologias de cobrança pelo uso da água adotada nesses dois estados se apresentam de forma muito simples e de fácil aplicação, apresentando semelhanças entre si. Enquanto a cobrança no Ceará se apresenta uniforme em suas bacias, no Estado de São Paulo ela é diferenciada por bacia, de acordo com as suas características. Essas metodologias de cobrança adotadas nesses dois Estados podem ser consideradas como modelos para outras regiões do país. 
Palavras-chave: Cobrança pelo uso da água, Instrumento de gestão, Gestão de recursos hídricos. 

 

 

Comparative analysis between charging for the use of raw water in the state of Ceará and charging applied in the state of São Paulo
Abstract:
Water management models in Brazil define water as a scarce natural resource with an economic value; the tool used for this is charging for water use. Outstanding among the management tools are charging and granting water use rights. Currently, the states of Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo and Minas Gerais already charge for the use of state waters. Charging for the use of raw water began in Ceará in 1996, but only began in São Paulo in 2006. The methods adopted for charging in those two states are presented in a very simple way, easy to apply, with some similarities. While charging in Ceará is uniform in all its basins, in São Paulo it is differentiated by basin characteristics. The methods of charging used in these two states can be considered as models for other regions of the country 
Keywords: Charging for water use, Management tool, Water resources management. 

 

 

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