Associação Brasileira de Recursos Hídricos
 
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 CARTA ABRHidro, Maceió, 2018.

DEMANDAS AO FOMENTO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA OS RECURSOS HIDRICOS DO PAÍS

 

Este documento trata dos resultados de ampla discussão entre membros da Associação Brasileira de Recursos Hídricos- ABRHidro e grupos de pesquisadores representados no Simpósio de Recursos Hídricos do Nordeste, realizado entre os dias 20 e 24 de novembro de 2018, sobre os desafios ao fomento da ciência, tecnologia e inovação na área de recursos hídricos.

 

A Associação Brasileira de Recursos Hídricos – ABRHidro (www.abrh.org.br) é uma associação sem fins lucrativos, que tem como finalidade congregar pessoas físicas e jurídicas e dedicar-se ao avanço da Gestão de Recursos Hídricos, da pesquisa científica e do apoio ao ensino técnico e universitário. Criada há 41 anos com o objetivo principal de difundir ciência, tecnologia e inovação na área de recursos hídricos, desenvolve ações de caráter técnico-científico, espinha dorsal da sua atuação político-institucional.

 

O Fundo Setorial de Recursos Hídricos – CTHidro é destinado ao financiamento dos estudos e projetos na área de recursos hídricos e a promover o aperfeiçoamento dos diversos usos da água, de modo a assegurar à atual e às futuras gerações alto padrão de qualidade, utilização racional e integrada - com vista ao desenvolvimento do país - e prevenção e defesa contra os efeitos oriundos dos fenômenos hidrológicos críticos ou devido ao uso inadequado de recursos naturais.

 

A Lei Federal nº 9.993/2000 estabelece que 4% dos recursos financeiros oriundos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica devem ser destinados especificamente para o financiamento de programas, projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor de recursos hídricos.

 

O Decreto Federal nº 3.874/2001 regulamenta que a destinação desses recursos financeiros deve ser depositada no Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico, em categoria de programação específica denominada CTHidro (Fundo Setorial de Recursos Hídricos).

 

Enquanto que a arrecadação dos recursos financeiros destinados ao CTHidro é crescente, passando de aproximadamente R$ 22.000.00,00, em 2001, a R$ 86.000.000,00, em 2016, o mesmo não acontece na aplicação dos referidos recursos para a execução de sua finalidade. Desde o ano de 2008 tem sido registrada uma drástica redução nos recursos destinados ao fomento da ciência, tecnologia e inovação na área de recursos hídricos, sendo que em 2016 somente 3,5% dos recursos arrecadados foram aplicados.

 

Esta realidade tem sido discutida no âmbito do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos, tendo sido objeto da Moção 69/2018 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, que “Recomenda à Presidência da República e aos Ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a adoção de medidas que visem garantir a alocação dos recursos financeiros e orçamentários estabelecidos em lei ao CT-Hidro para o financiamento das atividades sob sua competência, com vistas a apoiar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos”.

 

A água é um vetor de desenvolvimento econômico e social em todas as partes do mundo, sobretudo no Brasil. Atividades econômicas como geração de energia, agronegócio, indústria e turismo, assim como abastecimento público e saneamento básico, entre outros, dependem totalmente da disponibilidade hídrica, em termos de qualidade e quantidade. Sabemos que o Brasil passa por uma séria crise econômica, com déficits públicos na faixa dos 60% do PIB. No entanto, também entendemos que sem ciência e tecnologia aplicadas, que possam tornar nossas atividades econômicas mais competitivas, não teremos como sair deste cenário.

 

A comunidade técnica representada pela ABRHidro entende ser necessário e urgente ampliar o montante de aplicação de recursos destinados ao fomento da ciência, tecnologia e inovação na área de recursos hídricos, em especial aqueles provenientes do CTHidro, sem prejuízo daqueles orçamentários e mesmo de outras fontes, visando maior alcance da segurança hídrica no país.

 

Entendemos, também, que para alcançar os objetivos propostos na aplicação dos recursos do CTHidro, ou seja, gerar conhecimento capaz de trazer maior desenvolvimento econômico e social para a população brasileira, é necessário que a aplicação dos recursos seja balizada por um amplo levantamento de itens emergenciais em consulta a gestores públicos, usuários e organizações civis de recursos hídricos, assim como cumprir o que consta como prioridade no Plano Nacional de Recursos Hídricos. Além da consulta, entendemos relevantes e urgente pesquisas e desenvolvimento tecnológico em:

 

- Operação eficiente e integrada de grandes projetos hídricos nacionais;

- Otimização do uso múltiplos da água e redução de conflitos;

- Desenvolvimento de modelos de aproveitamento dos recursos hídricos que contribuam para a melhoria da saúde e da qualidade de vida da população e equilíbrio ambiental;

- Desenvolvimento de tecnologias e soluções inovadoras de: minimização de desperdícios da água em sistemas hídricos; aumento da disponibilidade e da segurança hídrica; avanços de equacionamento dos instrumentos, notadamente da outorga vinculada ao balanço hídrico global.

 

 
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE RECURSOS HÍDRICOS

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