VADEMECUM DAS ÁGUAS EM CD
(apenas R$ 18,00 cada CD)

LEGISLAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

O FUNDO EDITORIAL DA ABES LANÇOU 2(DUAS) COLETÂNEAS DA LEGISLAÇÃO 
BRASILEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS - FEDERAL E ESTADUAL - EM FORMA DE CD.

VADEMECUM DAS ÁGUAS I - Legislação Federal

Verificando a inexistência de uma coletânea sobre a legislação federal de 
recursos hídricos no Brasil e as dificuldades dos técnicos, a ABES desenvolveu e está 
lançando, por meio do seu Fundo Editorial, na página da ABES na internet, o 
Vademecum das Águas I - uma coletânea da legislação brasileira federal de recursos 
hídricos. O CD desenvolvido a partir de um sistema híbrido de softwares exclusivo 
(Visual Object, Web Exe e Hot Show) contém todos os Tratados Internacionais que o 
Brasil assinou, a parte da Constituição Federal relativa ao assunto, as Leis, Medidas 
Provisórias, Decretos-Leis, Decretos, Resoluções da Agência Nacional de Águas - ANA, 
Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, Resoluções do Conselho 
Nacional de Meio Ambiente, Portarias do Conselho Nacional de Recursos Hídricos do 
Ministério do Meio Ambiente e do Ministérios das Minas e Energia, relativas ao tema.
O CD foi desenvolvido em dois anos, sob a Coordenação Técnica do 
Engenheiro Civil e Sanitarista, Consultor e Assessor Técnico do Senado, Arnaldo 
Augusto Setti, sócio da ABES desde 1979, membro do Conselho da ABES - Seção DF, 
da qual foi diretor durante muitos anos, Professor Visitante de Pós-Graduação da 
Universidade Federal de Viçosa, da Universidade Federal de Campina Grande, da 
Universidade Federal do Amazonas e Professor Pesquisador Visitante da Universidade 
de Santa Cruz do Sul/RS.
O Engenheiro coordenou o trabalho em parceria com a Professora Visitante 
da Universidade Federal de Campina Grande e da Faculdade SENAI (SP), a Advogada 
Lúcia Sena, ex-Chefe do Núcleo de Legislação Ambiental da CETESB (SP) atual 
Diretora de Planejamento da Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo.
A base de dados utilizada foi a da Subsecretaria de Análise do Senado Federal 
e a oficial do Palácio do Planalto.





VADEMECUM DAS ÁGUAS II - Legislação Estadual

Dando continuidade à divulgação da legislação brasileira especializada, a 
ABES desenvolveu e está lançando o VADEMECUM DAS ÁGUAS II - que é uma 
Coletânia da Legislação Brasileira Estadual e Distrital de Recursos Hídricos - em 
forma de CD.
O CD, elaborado a partir de um Sistema Híbrido de Softwares Exclusivo 
(visual Object, Web Exe e Hot Show) contém todas as Leis, Decretos, Resoluções, 
Portarias e Atos Normativos dos Estados e do Distrito Federal relativos ao tema.
O CD foi composto em dois anos, sob a Coordenação Técnica do 
Engenheiro Civil e Sanitarista, Consultor e Assessor Técnico do Senado Federal, 
Arnaldo Augusto Setti, sócio da ABES desde 1979, Membro do Conselho da ABES - 
Seção DF, da qual foi Diretor durante muitos anos, e Professor Visitante de Pós-
Graduação da Universidade Federal de Viçosa, da Universidade Federal de Campina 
Grande, da Universidade Federal do Amazonas e Professor Pesquisador Visitante da 
Universidade de Santa Cruz do Sul/RS.
O Engenheiro coordenou o trabalho em parceria com a Advogada Célia 
Cristina Moura Pimenta, Pós-Graduada em Recursos Hídricos pela Universidade Federal 
de Campina Grande, Pós-Graduada pela Escola da Magistratura, Ex-Gerente da 
Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente e atual Gerente na 
Agência Nacional de Águas - ANA.
A base de dados utilizada foi a de consulta a todos os Estados Membros da 
República Federativa do Brasil

ENCOMENDAS
As encomendas devem ser endereçadas à Diretora do Fundo Editorial da 
ABES, Sra. Vera Novak, no e-mail: livraria@abes-dn.org.br, ou por carta ou fax para:
Sra. Vera Novak
Diretora do Fundo Editorial
ABES-Nacional
Avenida Beira-Mar, 216 - 13º andar
CEP 20021-060 - Rio de Janeiro - RJ
Fone: (21) 2210-3221
Fax: (21) 2262-6838

O Preço de cada CD é de R$ 18,00 (dezoito reais) e o pagamento deverá ser feito, 
juntamente com as despesas de correio, através de depósito no Banco Itaú, Agência 0407, 
conta corrente nº 11437-0

PARA SER SÓCIO DA ABES:
Envie um E-mail para supex@abes-dn.org.br