Resumo:
A administração dos recursos hídricos brasileiros é realizada por um sistema de gestão que possuí uma perspectiva holística sobre os recursos, além disso este sistema integra setores tidos estratégicos para a gestão e também incentiva a gestão descentralizada. Diante do exposto, o estado de Minas Gerais desempenha um papel relevante na gestão hídrica nacional, isso pela sua ampla participação em setores estratégicos do país, principalmente quando nos referimos a aspectos econômicos, sociais e ambientais. Dito isso, o presente estudo avalia a relação existente entre as normas de recursos hídricos em vigência no estado de Minas Gerais e no Brasil, atravessando por determinados campos da gestão, a exemplo dos instrumentos de gestão, isso fundamentado em uma pesquisa qualitativa. A reforma institucional realizada no estado na década de 1990 aproximou a Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais à política nacional, no que desrespeito aos fundamentos, objetivos e instrumentos das normas. No entanto, desafios como a implementação da cobrança pelo uso da água, enquadramento de corpos hídricos e falta de articulação entre esferas de governo ainda são questões a serem superadas pelo Estado, como identificado pelo estudo. 

Abstract:
The administration of Brazilian water resources is conducted through a management system with a holistic perspective, integrating strategic sectors and promoting decentralized governance. Within this context, the state of Minas Gerais plays a significant role in national water resource management due to its extensive involvement in strategic sectors, especially concerning economic, social, and environmental aspects. This study evaluates the relationship between water resource regulations currently in effect in Minas Gerais and Brazil, focusing on management instruments, using a qualitative research approach. The institutional reform implemented in Minas Gerais during the 1990s aligned the state's Water Resources Policy with national policies in terms of principles, objectives, and instruments. However, challenges such as implementing water use charges, classifying water bodies, and fostering cooperation among government levels remain issues to be addressed, as identified in this research.