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RBRH
Revista Brasileira de Recursos Hídricos
Brazilian Journal of Water Resources

ISSN 2318-0331

VOLUME. 17 - Nº. 4 - OUT/DEZ - 2012
ARTIGO
Conflitos Institucionais na Gestão dos Recursos Hídricos do Estado da Paraíba
Resumo:
Este artigo apresenta a análise de conflitos institucionais (legais, políticos e organizacionais) na estrutura institucional de recursos hídricos do Estado da Paraíba e no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba. Apesar deste Estado ter sido um dos pioneiros na edição de sua Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei 6.308/96), verificam-se, ainda, algumas inadequações em relação à Lei 9.433/97 ? a qual atua como norma geral ? e que se refletem sobre o modelo de gestão, o sistema de gerenciamento e a aplicação dos instrumentos de gestão. Os conflitos identificados e analisados permitem verificar
que, apesar de avanços ocorridos nos últimos anos, a gestão de recursos hídricos ainda tem desafios a superar, no âmbito do
Estado da Paraíba.  
Palavras-chave: Política hídrica. Conflitos legais. Conflitos políticos. Conflitos organizacionais. 

 

 

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