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RBRH
Revista Brasileira de Recursos Hídricos
Brazilian Journal of Water Resources

ISSN 2318-0331

VOLUME. 17 - Nº. 2 - ABR/JUN - 2012
ARTIGO
A Cobrança de Taxa como Alternativa de Financiamento para um Plano de Drenagem Urbana no Município de Belém/PA
Resumo:

As ações públicas municipais em sistemas de drenagem urbana, na maioria das cidades brasileiras, demandam
significativos investimentos. Tais investimentos advêm de recursos estatais, da união e/ou de fundos internacionais, e são
destinadas as ações estruturais e não estruturais para implementação e manutenção de um plano de drenagem. Por outro
lado, estas ações fazem por onerar a máquina administrativa municipal, enfraquecendo, sobremaneira, as medidas preven-
tivas (não estruturais) e fortalecendo medidas corretivas (estruturais) as quais esbarram na incompatibilidade orçamentária
do município perpetuando a cultura do empréstimo. O presente artigo aborda como objetivo principal a valoração de uma
taxa em uma Área Experimental de Cobrança (AEC) no município de Belém/PA possibilitando a obtenção de parâmetros
para inferir sobre a viabilidade de financiamento do setor de drenagem urbana. A área de análise está localizada no bairro
da Terra Firme, inserida na bacia hidrográfica do Tucunduba, que no ano de 2002 recebeu um investimento de R$9,88
milhões na 1ª das 3 etapas do projeto contemplando um plano de drenagem, de micro e macrodrenagem. Deste montante,
73% foram originados de um empréstimo junto ao FGTS e 27% financiada pelo próprio município. Os dados estimados
para AEC apresentaram em média 4,16 habitantes/domicílios, referentes a uma área de 48.415,74 m2, donde 78,21% são

ocupadas de forma desordenada e 59,24% destas ocupações representam áreas impermeabilizadas; já que a característica
econômica da população, no que concerne a renda, é cerca de 2 salários mínimos. Assim, preliminarmente, evidenciou-se o
aspecto histórico das obras drenagem no município de Belém/PA, bem como a fundamentação acerca do Plano Diretor Urba-
no e das formas de financiamento da drenagem urbana, as quais dão aporte para o entendimento das questões legais da
cobrança. Aplicou-se os métodos de Tucci (2002) e Gomes et. al (2008) cujos resultados foram correlacionados com a área e
testada do imóvel; e renda familiar para cada unidade residencial, obtendo-se modelos exequíveis conforme coeficiente de
determinação. Estes modelos apresentam-se como mecanismo de financiamento da drenagem urbana para o município de
Belém/PA podendo ser aplicados para outras áreas conforme o zoneamento municipal. 
Palavras-chave: Plano de Drenagem Urbana, Taxa, bacia do Tucunduba, município de Belém/PA.  

 

 

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