Associação Brasileira de Recursos Hídricos
 
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CARTA DE CAMPO GRANDE - 2009

A TRADUÇÃO PRÁTICA DO CONCEITO DE SUSTENTABILIDADE

A relação entre natureza e desenvolvimento tem na dualidade água/recursos hídricos um momento de síntese. Recurso Hídrico é Natureza e é Desenvolvimento. Enquanto infra-estrutura física e insumo ao processo produtivo, a água é desenvolvimento, é recurso hídrico. Enquanto meio de suporte dos ecossistemas, a água é natureza.

Ao trazer em si – em sua cor, odor e no que transporta – a memória dos lugares em que passou, ou seja, a memória do uso e ocupação do solo, a água torna-se integradora do espaço geográfico. Ao não reconhecer fronteiras entre municípios, entre estados ou entre nações, isto é, ao ser “transfronteriça”, a água torna-se integradora do espaço geopolítico.

Estas características credenciam o tema dos recursos hídricos e sua política, como lugar privilegiado para integração de políticas públicas. Este é um dos principais desafios atuais para o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

As populações humanas devem ter seu direito de acesso à água assegurado. No Brasil, ainda persiste um percentual do desafio do suprimento de água para consumo humano, notadamente para populações rurais, sendo este um relevante problema de equidade social.

Por seu turno, os centros urbanos brasileiros demandam uma solução integrada para abastecimento de água, esgotamento sanitário, controle de cheias, disposição de lixo, enfim, para a salubridade do meio ambiente urbano, de modo que se reconheça a inter influência entre estes fatores e se reduzam os impactos verificados nos corpos hídricos, com destacados problemas de lançamento de esgoto e de drenagem urbana que tornam economicamente indisponível a água para o uso em diversas finalidades e comprometem a sustentabilidade de ecossistemas aquáticos.

A ocorrência da água em uma bacia hidrográfica, por pequena que seja, é condicionada por processos de escala planetária; o clima e a economia global interligam na escala de tempo de nossas vidas todos os locais do planeta. O clima e a econômica global condicionam a oferta e demanda de água.

A variabilidade climática impõe incertezas aos sistemas de recursos hídricos que necessitam ser quantificados e terem uma adequada política de gestão de riscos. A Mudança Climática impõe sistemas hídricos com maior capacidade de adaptação e com maior resiliência sócio-natural. A produção eficiente de energia hidroelétrica, por ser tecnologia limpa, contribui para a mitigação dos efeitos da mudança climática.

A economia global aloca internacionalmente a produção de alimentos na agropecuária e a de produtos industriais condicionando a demanda da água e o uso do solo em muitas bacias hidrográficas. A troca de produtos entre regiões e países é também a troca de água intrínseca na mercadoria (“água virtual”) que faz, por exemplo, com que o semi-árido nordestino seja um grande exportador de água.

A alocação de uso da água tem aqui uma dimensão internacional que pode, devido aos subsídios e protecionismos, produzir ineficiência alocativa em escala global, por melhores que sejam a regulação e os fundamentos micro-econômicos da alocação em dada região ou país.

O problema de recursos hídricos em nosso planeta já não é mais uma cesta de problemas locais. Há inter-relações na escala planetária que necessitam ser reconhecidas e devidamente tratadas. Configura-se aqui uma dimensão planetária na gestão dos recursos hídricos que irá demandar novos conhecimentos e instrumentos.

O Brasil olhou o mundo e criou o seu sistema de gerenciamento de recursos hídricos com dois braços:

  • um gerenciador de conflito e promotor de consensos; e,
  • outro, regulador-executor.

Este sistema propõe reformas profundas que modificam os centros de poder e a forma de tomada de decisão. Avanços significativos foram alcançados na institucionalização deste sistema, não obstante ainda persistirem desafios significativos:- a reforma da água no Brasil necessita se completar e se aprimorar em diversas dimensões.

Na dimensão de nossa República Federativa, cumpre reconhecer o protagonismo cooperativo entre os Estados Federados e a União. A propósito, constitui-se um desafio identificar mecanismos que incentivem os Estados Federados a elevarem a importância e a atuação de seus sistemas de recursos hídricos, em muitos casos, ainda pouco desenvolvidos, como também, promover pactos de gestão entre os Estados, mediados pela União.

Também é relevante avançar na dimensão de uma nítida divisão de trabalho entre o Sistema de construção de Consensos e o de Regulação, de modo a promover ganhos sinérgicos e estabelecer mecanismos de pesos e contrapesos.

Sob tais frentes de trabalho, torna-se indispensável avançar na consolidação da base técnica para a construção de consensos, ou seja, para o planejamento e a tomada de decisões, uma vez que há reconhecida complexidade dos fenômenos naturais e das dinâmicas relacionadas às demandas socioeconômicas pelo uso de recursos hídricos.

Em outras palavras, faz-se necessário maior conhecimento sobre as relações de causas e efeitos sobre os recursos hídricos, sem o qual haverá problemas na construção de consensos, com possibilidade do planejamento e da tomadas de decisões serem ineficientes e insustentáveis.

Há também espaço para avançar na consolidação de um arcabouço jurídico-institucional que assegure crescente legitimidade e representatividade dos agentes sociais que militam nos fóruns coletivos de tomada de decisão.

A resposta a todos estes desafios deve ser sustentável, sendo este conceito de sustentabilidade uma retórica recorrente na maioria absoluta dos discursos das últimas duas décadas. Todavia, a tradução prática e a abrangência deste conceito não é trivial. Com efeito, para que se tenha um desenvolvimento sustentável cumpre assegurar, a um só tempo, eqüidade social, eficiência econômica e conservação de ecossistemas, sem comprometer os recursos naturais para o uso das gerações futuras.

No que concerne a estas três vertentes de desafios, o primeiro refere-se a uma equação que não é matematicamente precisa, uma vez que há uma constante tensão entre os três eixos, ou seja, a uma multiplicidade de formas para se estabelecer equilíbrios entre a eficiência econômica, equidade e justiça social e a sustentabilidade natural, portanto, é possível estabelecer uma matriz da árvore de conceitos e de critérios que traduzam o objetivo de sustentabilidade.

Sob tal abordagem, cabe ao conhecimento atual instrumentalizar metodologias robustas e confiáveis de avaliação da resiliência dos sistemas Sócio-Naturais, como o dos recursos hídricos, de modo a identificar indicadores de desempenho da sustentabilidade, para apoio e avaliação de decisões de gestão.

Outra dificuldade reside no fato de que raramente o decisor político tem um horizonte temporal de avaliação maior do que 4 anos, impondo certa miopia à tomada de decisão com olhar no futuro.  Este fato leva, muitas vezes, a tomadas de decisões sem base técnica de conhecimento, isto é, sem considerar as repercussões em horizontes temporais mais dilatados ou em profundidade nas múltiplas cadeias do sistema sócio-natural.

Por conseqüência, há um atual Desafio da Prática da Sustentabilidade na Gestão dos Recursos Hídricos, envolvendo a dimensão da Natureza, da Gente e do Desenvolvimento, sendo este relevante problema atual o tema do XVIII SBRH.

O enfrentamento deste desafio requer um adequado tratamento da complexidade e da incerteza associadas a fatores tais como, o clima em sua variabilidade natural e mudança antrópica, a economia globalizada e suas crises, a resiliência dos ecossistemas, e a dinâmica política, jurídica e institucional dos sistemas de gestão dos recursos hídricos.

A complexidade exige conhecimento e a incerteza exige gestão de riscos. A sustentabilidade dos recursos hídricos exige adequado tratamento da complexidade e da incerteza.

A sustentabilidade dos recursos hídricos demanda conhecimento dos processos hidrológicos em grandes e pequenas bacias, rurais e urbanas, e de sua relação com os processos climáticos; demanda conhecimento sobre hidrologia estatística; conhecimento sobre Hidráulica, não só para a implantação da infra-estrutura, mas também para a sua operação e manutenção; conhecimento de hidrodinâmica ambiental; de economia e sociologia dos Recursos Hídricos; enfim, de todas as disciplinas constituintes da área de recursos hídricos. Sem esta base de conhecimento não há a garantia de ações sustentáveis.

De fato, o Brasil ainda enfrenta muitos desafios e, neste contexto, a ABRH tem contribuído para enfrentá-los, sem deixar de continuar a fazê-lo. Para tanto, devemos superar fantasmas ancestrais e impedir que a forma impossibilite o conteúdo. Que uma burocratização estéril não nos impeça de agir e de sonhar. Que o casulo protetor não se torne prisão sufocante que impeça o útil vôo de polinização da borboleta que encanta olhos e corações.

 

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ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
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