Associação Brasileira de Recursos Hídricos
 
Facebook
Linkedin
Twitter
SISTEMA DE REVISÃO: SUBMETA SEU ARTIGO
   
Login / Cadastre-se
 

Carta de São Paulo

XII SBRRH – 2007

 

O Tema Central do XVIISBRH refere-se à GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS, INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS E SUSTENTABILIDADE DO MEIO URBANO.

 

Sem dúvida, estes são desafios de enorme complexidade e importância estratégica para o Brasil, dadas as características de grande concentração e elevada velocidade observada no processo de urbanização do país, mediante o qual as cidades brasileiras abrigaram mais de 120 milhões de novos moradores, desde a década de 1940, quando a taxa de urbanização era próxima dos 35%, até os dias atuais, com média nacional da ordem de 85%, ultrapassos os 90% na região Sudeste.

A importância estratégica é conferida pelo  comando urbano exercido sobre os setores industrial e de serviços e também sobre agroprodução, com as atividades rurais articulando-se com o processamento industrial e com demandas por assistência técnica e modernização produtiva, superando barreiras e divisas tradicionais entre estes setores econômicos.

A complexidade advém da multiplicidade das variáveis e fatores – físico-territoriais, ambientais, de infra-estrutura, sociais, econômicos, legais e institucionais – que devem ser abordados, de forma integrada, para o equacionamento sustentável de alternativas e soluções postas à gestão de nossas cidades, onde os recursos hídricos assumem papel de extrema importância, em vários aspectos.

Com efeito, essa complexidade encontra-se espelhada no leque de temas e debates traçados no XVII SBRH, no qual foram apresentados centenas de trabalhos, alem de debates em mesas redondas sobre a Matriz Energética Nacional – parêntesis: da qual a hidroeletricidade deve continuar sendo a espinha dorsal -, Gestão de Águas em Megalópolis, Interfaces da Gestão dos Recursos Hídricos com Setor Saneamento, Impactos Advindos de Mudanças Climáticas, Avaliação de Riscos na Tomada de Decisões em Recursos Hídricos e Monitoramento Quali-Quantitativo da Água, dentre outras temáticas de grande interesse.

Assim, no patamar alcançado após seus virtuosos 30 anos de existência, e analisados os debates de seu XVII Simpósio, a ABRH pode disponibilizar à sociedade brasileira algumas conclusões e recomendações, a saber:

 

(i)Os problemas relacionados à sustentabilidade dos recursos hídricos e do meio ambiente urbano, notadamente em bacias de grande dinâmica produtiva, tem necessariamente matriz ampla e complexa, não podendo ser equacionados mediante soluções simplistas ou meras intervenções setoriais:- as soluções devem ser abrangentes e integradas, sendo inerentes a elas dificuldades gerencias daí decorrentes;

 

(ii)Por consequências, a matriz dos problemas identificados demanda programas igualmente complexos, cujo ordenamento e hierarquização podem ser obtidos mediante a utilização da água como indicador ambiental do nível de eficácia das intervenções programadas;

 

(iii)No contexto desses programas, as ferramentas de apoio à decisão, conferidas por sistemas de informação e modelos de simulação hidrológica e de qualidade da água, constituem importantes instrumentos para a definição do conjunto de intervenções com menos custo de investimento e melhores resultados ambientais e sociais, aferidos em termos da qualidade dos recursos hídricos observada em cada unidade de planejamento considerada e dos benefícios conferidos aos seus respectivos moradores;

 

(iv)Sob total entendimento, cumpre sublinhar a importância dos dados básicos hidrometeorológicos, de qualidade da águas, para que se obtenha um apoio consistente à correta tomada de decisões, em campo que merece maior sensibilidade e atenção por parte de autoridades e gestores públicos, das esferas dos governos federal, estaduais e municipais;

 

(v)Demais disso, como demanda decorrente da complexidade de um conjunto de intervenções multidisciplinares, destaca-se a necessidade de promover a integração de políticas públicas e da atuação de agentes privados, com a devida articulação e logística interinstitucional requerida para a implementação de programas integrados , tarefa que não se constitui em desafio trivial, devendo ser fortemente apoiada com o suporte de especialistas e de ações de cunho social;

 

(vi)Esta recomendação, da integração de políticas, não implica necessariamente na fusão de instituição, mas essencialmente na fusão de instituições, mas essencialmente na consideração, a seu tempo e segundo seus diferentes conceitos, na complementaridade dos fatores e variáveis associados  à natureza dos problemas que se quer equacionar;

 

(vii)Dito em outros termos, culturais institucionais devem ser respeitadas, em proporção equilibrada com as demandas pelas integração de ações e abordagens;

 

(viii)De fato, o equacionamento e a gestão sustentável do meio ambiente urbano implica na abordagem sobreposta de fatores relacionados ao ordenamento e à gestão territorial e dos recursos hídricos, à melhoria da qualidade ambiental, à operação mais sofistica e eficiente da infra-estrutura instalada, notadamente a dos serviços de saneamento, além do foco específico em questões sociais e de combate à pobreza, vez que é possível constatar a sobreposição espacial entre áreas de maior risco – fundos de vale, pontos de inundação e encostas -, porções de território com níveis mais elevados de poluição e regiões ocupadas por favelas e loteamentos irregulares, promovidos por população de baixa e baixíssima renda;

 

(ix)Portanto, programas de intervenção no meio urbano, não devem se limitar aos aspectos de engenharia física, mas também se debruçar sobre a construção de abordagens sociais e de arranjos institucionais que incorporem e tragas à suas responsabilidades diferentes instituições e a interação com atores sociais relevantes, fatores que demandam esforços redobrados e de gerenciamento;

 

(x)Em adição e complemento, no atual contexto de restrições físicas que afetam o Aparelho de Estado brasileiro, as recomendações mencionadas devem ser acompanhadas de igual preocupação com o quadro de fontes potenciais de financiamento, dentre as quais merecem destaque os Fundos Estaduais de Recursos Hídricos, com receitas advindas da compensação paga pelo setor elétrico e da Cobrança pelo Uso da Água, muitos deles aprovados e vigentes, todavia, sob implementação incipiente;

 

(xi)Por certo, deve-se evitar a concentração de tais encargos financeiros unicamente sobre os governos estaduais ou municipais, o que requer a ampliação de parcerias – públicas e privadas – que possam contribuir em favor do sucesso dos programas mencionados;

 

(xii)Mais de que a simples listagem de fontes de recursos, as variáveis econômicas e financeiras devem ser organizadas a partir da identificação e mensuração dos benefícios e custos esperados pelos agentes intervenientes, alargando a perspectiva de sustentação dos arranjos institucionais dos quais tais agentes façam parte;

 

(xiii)Essa tarefa demanda ações voltadas ao fortalecimento de órgãos gestores de recursos hídricos, sob a intenção de perenizar programas, projetos e atividades propostos aos recursos hídricos;

 

(xiv)Em outras palavras, a permanência de arranjos institucionais não se sustenta apenas pelo voluntarismo da participação, mas principalmente pela articulação de interesses socialmente identificados e pela consistência das instiituições.

 

Enfim, são estas contribuições que a ABRH registra na Carta de São Paulo, dirigindo-se à sociedade brasileira com quem compartilha as comemorações de seus 30 anos de existência e atividades ininterruptas.

 

 

 
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE RECURSOS HÍDRICOS

Onde Estamos
Av. Bento Gonçalves, 9500 - Caixa Postal 15029 - CEP 91501-970 - Porto Alegre - RS - Brasil

Nossos Contatos
Fone: (51) 3493 2233 / 3308 6652 - Fax: (51) 3493 2233 - E-mail: abrh@abrh.org.br

ABRH NA REDE
Facebook     Linkedin     Twitter