Associação Brasileira de Recursos Hídricos
 
Facebook
Linkedin
Twitter
SISTEMA DE REVISÃO: SUBMETA SEU ARTIGO
   
Login / Cadastre-se
 

CARTA DE PALMAS

 

II Simpósio de Recursos Hídricos da Amazônia

Palmas, 15 a 17 de junho de 2005

 

Dando continuidade às discussões do I Simpósio em 2003, e às diretrizes fundamentadas na Carta de Manaus, este II Simpósio buscou promover as discussões em torno da temática “Integrando a gestão quantitativa e qualitativa dos recursos hídricos da Amazônia”, através das sete mesas redondas debatidas durante os três dias do evento, que contou também com apresentação de trabalhos, bem com feira de exposição paralela.

 

Dessa forma o direcionamento das abordagens desta temática apontou para as seguintes diretrizes:

 

Aspectos institucionais da gestão de recursos hídricos

 

-    A inserção da região amazônica na América do Sul e sua magnitude com destaque para os expressivos valores de descarga líquida de 209.000 m3/s e os preocupantes os conflitos existentes em países de cabeceira como a Colômbia e principalmente a Bolívia

 

-    a dificuldade técnica da administração de problemas como o degelo no Chile que interfere na bacia amazônica de forma pontual e rápida.

-    é preocupante a concretização dos aspectos institucionais em recursos

 

hídricos em países com instabilidade política muito séria, como é o caso da maioria dos países da América Latina.

-    a inserção da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA na construção das etapas de projetos iniciando na base com a informação seguida de tecnologia, educação, fortalecimento institucional em níveis nacionais e internacionais.

 

-    sugestão de inserção e tratamento especial para o tema uso do solo, como programas de plantios em áreas degradadas e desmatadas com finalidade de diminuir o desmatamento.

 

-    defasagem de 10 a 15 anos entre os modelos institucionais brasileiros desde o Código de Águas, até a criação da ANA e a Lei 9.433/97, destacando a viabilidade de execução em relação aos países desenvolvidos.

-    falta de articulação dos usuários de água como problema na negociação com o setor energético, como exemplo o caso do Lago de FURNAS, quando do racionamento de Energia do Brasil.

 

-    atenção para os problemas nos recursos hídricos promovidos pelas assentamentos urbanos e a necessidade da outorga e demais instrumentos de gestão pela interferência que promove na bacia.

 

-    os baixos valores arrecadados com cobrança e compensações ainda não conseguem financiar as obras de infra-estrutura e melhoria hídrica.

 

-    a Agência Nacional de Águas - ANA não tem fomentado programas de

 

 

intervenção nas bacias, destacando que o seu papel é como agencia reguladora e não agência de fomento.

 

-    Destaque para a Lei 11.107 que regulamenta os consórcios públicos, como alternativa para implementar algumas medidas como: controle de cheias, manutenção das estradas rurais, gestão dos resíduos sólidos e monitoramento dos solos.

 

-    Destaque também para importância da implementação de ferramentas de apoio a gestão de recursos hídricos ressalvando o caso da outorga, chamando atenção para a facilidade no processo de tomada de decisão.

 

Potencial hidroviário na região amazônica

 

- Destaque para a importância da bacia Tocantins-Araguaia, no contexto da bacia amazônica, representando um dos principais recursos estruturais intermodais que ligam as regiões centrais e oeste do país aos portos de escoamento.

 

- É importante a integração da multimodalidade dos transportes, atendendo a vocação de cada região, como forma de reduzir os custos ambientais, os custos de transporte e aumentar o acesso da sociedade aos produtos que dependem destes modais

 

- A multimodalidade de transportes requer investimento em logística que é um problema que remete à necessidade de planejamento e estruturação de modelos mais eficientes de transportes, praticando enfim, a multimodalidade com o devido respeito às vocações sócio-ambientais de cada região.

 

-    Necessidade de políticas de investimentos com relação ao transporte hidroviário.

 

-    A integração da região amazônica pela hidrovia poderia apontar para dois eixos. Um que poderia promover a integração dos povos amazônicos e outro o risco de impacto social na intervenção e mudança na cultura dos

 

povos tradiconais, principalmente as comunidades indígenas e povos ribeirinhos.

 

Água, saúde, meio ambiente e sociedade na amazônia

 

-    Promover a inserção de aspectos de gênero na estrututa do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos.

 

-    É importante o equilíbrio da composição feminina no âmbito de tomada de decisão nas instituições governamentais, comitês de bacias, conselhos de

 

recursos hídricos e nas comissões executivas regionais do Plana Nacional de Recursos Hídricos.

-    É fundamental a promoção da educação ambiental no processo de governança política como fortalecimento do diálogo entre a sociedade civil e o poder público.

 

-    Promover a continuidade da implementação de projetos de gestão

 

ambiental na região amazônica, inclusive com apoio de organismos internacionais e da União, cujas diretrizes se baseiam no apoio a implementação de instrumentos de ordenamento territorial, gestão de recursos hídricos, subsídio a ocupação de assentamentos rurais e financiamento da capacitação ambiental.

 

- Necessidade de apoiar a regulamentação dos fundos de meio ambiente e recursos hídricos como instrumentos financiadores de apoio e fomento às ações e metas das agendas ambientais dos estados.

 

- Inserção do diálogo nas negociações que envolvem a viabilização de grandes obras e projetos, principalmente as barragens, haja vista a perda de áreas e de possibilidade de geração de rendas para os ribeirinhos, indios e extrativistas da região amazônica.

 

Energia e Água

 

-    o Brasil tem sua matriz energética fundamentada nas hidrelétricas que corresponde a cerca de 26% do potencial nacional

-    promover a discussão quanto ao grau de intervenção dos barramentos e

 

sua sustentabilidade em ambiente amazônico,

 

-    viabilizar mecanismos para discusão entre entes reguladores quanto ao peso da carga tributária sobre o setor energético.

 

-    a importância dos mecanismos econômicos de apoio a gestão de recursos hídricos como a compensação financeira oriunda do setor energético destina e a sustentabilidade

 

-    os recursos da compensação financeira por meio do Fundo de Recursos Hídricos como é o exemplo do Estado de São Paulo têm obtido êxito principalmente junto aos comitês de bacias que reaplicam os recursos na

 

própria bacia garantindo um princípio legal, bem como as ações, propostas e metas elencadas nos planos de bacia.

 

Reúso como suporte a sustentabilidade

 

- Índices globais tais como o crescente aumento da temperatura global, degradação do solo por aumento de lixões urbanos, deposição crescente de agrotóxicos, e aumento populacional, foram apresentados como grandes indicadores de que o uso da água deve passar pelo reuso, pois a disponibilidade é decrescente e a necessidade e degradação de água de boa qualidade é cada vez mais crescente.

 

-    o reuso frente aos mutiplos usos como agricultura, recreação, produção de energia, dessedentação de animais, abastecimento humano, diluição de despejos industriais e domésticos, navegação, manutenção de ecossistema proporciona o aumento da disponibilidade

 

-    importância da regulamentação da lei de reuso da água haja visto que envolve riscos de saúde pública, como no caso de reuso de esgotos, a produção de normas, padrões e códigos de prática, deve ser efetuada em

 

função de condições econômicas, técnicas e logísticas locais, que levem ao estabelecimento de regulamentações realistas e à efetiva proteção de grupos de risco envolvidos”.

 

- necessidade do empenho de pesquisadores, empresas e governos nas estruturação de políticas e práticas de reúso.

 

 

Formação de recursos humanos em recursos hídricos

 

-    Importância do curso de pós-graduação latu-sensu oferecido pela Universidade Federal do Amazônas com base na modalidade de ensino a distância e apoio do CT-Hidro, cujo objetivo é formar profissionais em nível de pós-graduação, tendo como produto gestores de águas com visão interdisciplinar e capaz de avaliar e fazer projetos.

-    A necessidade da valorização do capital humano destacando a missão do Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB como organização do

 

terceiro setor na capacitação, incentivo e formação de profissionais para atuar com o meio ambiente, citando como exemplo o programa de fomento a bolsas de estudo para conservação da Amazônia (Programa BECA).

 

-    Destaque para as diretrizes do Fundo Setorial de Recursos Hídricos com vistas às necessidades da formação de recursos humanos para o setor.

 

-    Ressalva para a dificuldade do CT-Hidro disponibilizar os recursos para a

 

região Norte devido a baixa procura nos editais já lançados. Exemplos são os das 134 bolsas de mestrado disponibilizadas pelo CT-Hidro onde apenas 2 (dois) foram para a região, dos 8 (oito) cursos de especialização a região tem apenas 1 (um).

 

- Necessidade de criação por parte do CT-Hidro de chamadas não em forma de edital, mas sim de programas com demanda indutiva. E ainda a necesidade da constituição das redes de pesquisa em recursos hídricos na região Norte como foi sugerido na carta de Manaus.

 

Uso e ocupação do solo na gestão de recursos hídricos

 

- Necessidade de adensamento dos postos de medição dos parâmetros associados ao transporte de sedimentos como forma de medir a ocupação na bacia.

 

-    o uso e ocupação de forma inadequada efeta diretamente ao recurso hídrico a ao ambiente na bacia hidrográfica

 

-    As bacias amazônicas, Tocantins-Araguaia e do Pantanal são regiões ecologicamente sensíveis e não suportam ocupação intensa.

 

-    É importante a presença de organismos institucionais na promoção,

 

estímulo e implementação de programas e ações de revitalização e normalização das bacias hidrográficas

- É preocupante o uso desordenado e acelerado na região amazônica e em menor escal a variabilidade climática, tendo como consequência o aumento do transporte de sedimentos comprometendo principalmente os reservatórios de uso multiplos.

 

 
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE RECURSOS HÍDRICOS

Onde Estamos
Av. Bento Gonçalves, 9500 - Caixa Postal 15029 - CEP 91501-970 - Porto Alegre - RS - Brasil

Nossos Contatos
Fone: (51) 3493 2233 / 3308 6652 - Fax: (51) 3493 2233 - E-mail: abrh@abrh.org.br

ABRH NA REDE
Facebook     Linkedin     Twitter