Associação Brasileira de Recursos Hídricos
 
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CARTA DE MANAUS - 2003

ÁGUA: RECURSO ESTRATÉGICO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA

Gerenciamento de Recursos Hídricos no Contexto Amazônico

 

O Brasil é o País que tem a maior disponibilidade superficial de água doce do planeta. Mais de 80% dessa disponibilidade se encontram na região Amazônica, que apresenta características distintas das demais regiões hidrográficas do país.

Embora sejam aplicáveis à Amazônia os mesmos princípios, objetivos e instrumentos da Lei 9433/97, entende-se necessário formular um modelo de gerenciamento dos recursos hídricos mais adaptado às particularidades da região.

Um modelo de gerenciamento de recursos hídricos para Amazônia deve levar em consideração a forte interação entre a água e o Bioma Amazônico. Deve-se, assim, aprofundar a discussão de um modelo de gerenciamento adaptado às características e às dimensões da região.

Nesse modelo, deve-se:

    - buscar a integração das políticas, instituições e ações em recursos hídricos e em meio ambiente;

    - respeitar as práticas de uso da água das populações indígenas e tradicionais,

    - reconhecer a relevância do papel da mulher nas ações de sensibilização, capacitação, educação e gestão para uso eficiente da água e conservação dos ecossistemas aquáticos;

    - ampliar a produção de informação hidrometeorológica e de qualidade da água para toda região Amazônica, garantindo-se a difusão para toda sociedade.

O gerenciamento sustentável dos recursos hídricos da bacia Amazônica deve buscar, necessariamente, a integração com os países com os quais compartilhamos fronteiras e bacias hidrográficas, levando a discussão da gestão da água a foros multilaterais que reúnam os países da região, em particular a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica.

Para operacionalizar essa recomendação, propõe-se a realização de um Seminário internacional sobre Gerenciamento de Recursos Hídricos da Bacia Amazônica, envolvendo os países amazônicos, com vistas à definição de uma agenda comum para promoção do uso sustentável da água na região.Ensino, Capacitação, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico

No que se refere às ações de ensino, capacitação, pesquisa e desenvolvimento tecnológico, deve-se:

    - buscar mobilizar a comunidade educacional, cientifica, política e empresarial da região, assim como a sociedade civil organizada, para formular uma agenda de pesquisa, e capacitação em recursos hídricos para a Amazônia;

   - buscar o comprometimento da União para formulação e implementação de políticas públicas específicas de apoio ao ensino, à capacitação e ao desenvolvimento científico e tecnológico da área de recursos hídricos na Amazônia, incluindo políticas de incentivo à fixação na região de professores e pesquisadores;

   - criar e estruturar programas de apoio ao ensino, à capacitação, à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico para a Amazônia, ampliando e integrando recursos dos diferentes fundos setoriais de C,T&I;

    - criar uma rede de instituições técnicas e de ensino e pesquisa na área de recursos hídricos na Amazônia, com vistas a estruturar a organização de um fórum permanente de discussão sobre as questões de ensino, capacitação e de desenvolvimento científico e tecnológico da área de recursos hídricos na Amazônia.

Questão Hidroenergética na Amazônia

É possível conciliar o aproveitamento hidroenergético dos cursos d'água da Amazônia com o desenvolvimento sustentável da região. No entanto, para concepção, implementação e operação das obras necessárias aos aproveitamentos hidroenergéticos deve-se:

    - respeitar e levar em consideração os direitos e as demandas das populações locais, tradicionais e indígenas;

    - prever e estimular o uso múltiplo das águas, como navegação, abastecimento humano, dessedentação animal, contenção de cheias, lazer, pesca, turismo, dentre outros;

    - buscar promover o desenvolvimento sustentável local, regional, nacional e transfronteiriço das bacias amazônicas;

    - buscar garantir o permanente acesso à informação e a contínua participação da sociedade nas decisões relevantes;

    - compensar sempre os eventuais impactos negativos sofridos pelas populações afetadas, tanto a montante quanto a jusante dos empreendimentos hidroenergéticos;

Água, Saúde e Saneamento

A saúde e a qualidade de vida das populações da Amazônia em muito dependem da qualidade da água dos rios da região e do manuseio da água na sua utilização. Na busca da universalização dos serviços de saneamento, deve-se:

    - favorecer a implementação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, com sustentabilidade financeira e tecnologia apropriada à realidade amazônica,

    - formular plano para capacitação de técnicos, tomadores de decisão municipais e agentes locais para desenvolvimento de ações sustentáveis na área de saneamento ambiental,

    - buscar envolvimento da União para formulação e implementação de políticas públicas específicas de redução do déficit em saneamento na Amazônia,

    - garantir prioridade para a implementação de programas de saneamento ambiental para as populações indígenas e tradicionais.

Pesca, Navegação, Atividades Produtivas e Usos da Água

Os cursos d'água se constituem em vias navegáveis que, historicamente, definiram a ocupação humana da região.

Os cursos d'água abrigam, também, inúmeras espécies de peixes, que se constituem na maior fonte de proteína na alimentação da população amazônica, o que determina o desenvolvimento de uma atividade de pesca de amplo significado social e econômico. As atividades de pesca esportiva e de captura de peixes ornamentais adquirem, cada vez mais, expressão econômica na região.

Por outro lado, o desenvolvimento de atividades produtivas ( agropecuária, indústrias, extração mineral e de gás e petróleo, entre outras) representam risco para a qualidade dos cursos d'água da região.

Em uma visão de uso e aproveitamento integrado dos cursos d'água na Amazônia, deve- se envidar esforços para se promover uma adequada articulação entre usuários da água e gestores ambientais.

Deve-se buscar promover políticas públicas de incentivo à modernização da atividade de navegação na Amazônia, tanto no que se refere à transformação de cursos d'água em hidrovias ambientalmente sustentáveis, quanto na melhoria sanitária e ambiental dos equipamentos de navegação.

Deve-se buscar promover políticas públicas que possibilitem uma melhor organização da atividade de pesca na região, visando a melhoria da qualidade do produto e uma maior integração da pesca com outras atividades produtivas e com o gerenciamento dos recursos hídricos.

Deve-se buscar o desenvolvimento de agendas setoriais entre os organismos de gerenciamento e os usuários das águas para coordenar processos de regulação dos usos, criar mecanismos de estimulo para o uso eficiente e o planejamento integrado do aproveitamento dos recursos disponíveis.

As instituições responsáveis pelos grandes empreendimentos industriais, de aproveitamentos hidrenergéticos e de extração mineral e de gás e petróleo na Amazônia devem ter particular responsabilidade na organização do processo de gerenciamento integrado, descentralizado e participativo dos recursos hídricos.

Água, Populações Indígenas e Tradicionais na Amazônia

É essencial considerar a participação das populações indígenas e tradicionais nas discussões sobre um modelo de gerenciamento de recursos hídricos para a Amazônia, incentivando, se necessário, a organização sócio-política dessas populações.

 

                   

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