Associação Brasileira de Recursos Hídricos
 
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CARTA DE JOÃO PESSOA - 2005

Ao encerrar-se o XVI Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, uma promoção da Associação Brasileira de Recursos Hídricos, é  mister  destacar   seu  êxito  e  principais resultados.

Realizado  na  cidade  de  João  Pessoa  tendo  por  tema  “Integrando  a  Gestão  de  Águas  às Políticas  Sociais  e  de  Desenvolvimento  Econômico”,  o  Simpósio reuniu  cerca  de  1.100 pessoas  de  todos  os  estados  do  Brasil,  dos  mais  variados  campos  de  interesse  técnico- científico relacionados com a ocorrência, os usos e a gestão das águas.

O expressivo número  de trabalhos  apresentados,  que  chegou  a  732,  assim  como  as dez mesas    redondas,    três  palestras-debates    e  uma    conferência    atraíram    a  atenção   da comunidade  de  especialistas  e permitiram  uma  ampla  discussão  sobre políticas  públicas, aspectos técnicos, ensino e pesquisa,  os quais apresentam grande importância para toda a sociedade.

Esses resultados são frutos do trabalho que vem sendo incentivado pela ABRH nos 28 anos de sua existência e já  se faz sentir em contribuições de grande repercussão para a sociedade na medida em que, por exemplo, serve de base para o aperfeiçoamento do aparato legal e institucional,  bem    como   na   formação    de  quadros   para   a  implementação     da  Política Nacional  de Recursos Hídricos e para o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Não é demasiado julgar que a mobilização da sociedade com vistas ao desenvolvimento de uma cultura de uso racional e sustentável dos recursos hídricos, também é um resultado de intensa   atividade  da  Associação    quer   seja  no  âmbito   acadêmico,    quer  seja  junto  aos formuladores de opinião e de decisão política.

O momento       atual e o tema  central do  Simpósio propiciaram  oportunas discussões sobre temas   da  maior   relevância   na   atualidade,  como    a  elaboração   do   Plano   Nacional   de Recursos Hídricos e a transferência de águas  entre bacias hidrográficas. Em ambos casos verifica-se  o grande  interesse  e envolvimento da  sociedade brasileira,  sendo que o Plano deverá   inaugurar    um   novo    estilo de   articulação   de  políticas  públicas    em   prol  do desenvolvimento sustentável.

Quanto a transferência de água entre bacias, as condicões determinantes para a realização de    projetos  desse  tipo  são  invariavelmente     a  relativa abundancia    de  águas   na  bacia doadora e situações de escassez severa na bacia receptora. Na vigência dessas condições, a transferencia  de  águas   entre  bacias  é,  em  princípio,  tecnicamente  viável  e  socialmente justificável.

Sua   implantação  exige, naturalmente, um  amplo processo  de negociação entre as bacias doadoras e receptoras, com justa  compensação às primeiras e a obediência a uma serie de condições por parte das últimas, tais como a identificação dos beneficiários e a garantia de que   os    benefícios   do   projeto  sejam   maiores    do  que   seus   custos  e  ambos    sejam corretamente     explicitados.    Outros    pré-requisitos    são   também      essenciais   para    a sustentabilidade    do  empreendimento,      tais  como    a  devida   consideração    dos  aspectos ambientais  e  a  existência  de  suportes  legais  e  institucionais  e  gerenciais.  É  importante também que a sociedade possa avaliar todas as implicações empreendimento.

No  caso  do  São Francisco, tendo  em vista  o porte  das  obras  e  suas implicações  sociais, econômicas e ambientais, as preocupações, acima apontadas, são ainda mais relevantes.

É de destacar que durante o evento o Conselho Nacional  de Recursos Hídricos, instância máxima da formulação da Política de Recursos Hídricos no país, promoveu uma  série de reuniões   de  suas  câmaras  técnicas,  para  analisar  e  aprovar,  entre  os  outros  temas,  os resultados  das negociações  a respeito  da transposição  no  Sistema Cantareira,  de  onde  se percebem  claramente o envolvimento da  sociedade e a importância dos  suportes legais e institucionais, eis que as negociações se desenvolveram em instâncias próprias do Sistema Nacional  de  Gerenciamento  de Recursos  Hídricos,  abertas  ao público,       em manifestação democrática de transparência e cidadania.

Ao  longo  dos  anos  de  sua  existência,  a  ABRH  tem  se preocupado  com  a  qualidade  da formação  de  profissionais   que  possam    efetivamente  contribuir  para   o  desenvolvimento social e econômico das diversas regiões do país. Assim, o tema central deste Simpósio, que se  expressou   concretamente    em   abordagens   dos  mais   diferentes  aspectos  e  interfaces, demonstra que a integração das ciências com as políticas públicas deve ser continuamente perseguida, pois, de fato, encontra eco tanto na comunidade científica como no interesse da sociedade.

Entre outros resultados, igualmente relevantes do evento, e reconhecendo a importância e a crescente necessidade de especialistas na área de recursos hídricos, a ABRH se manifesta enfaticamente favorável à criação de cursos de graduação em engenharia hídrica em todo o País, aplaudindo, em particular, a implantação pioneira na Universidade Federal de Itajubá, cujo  processo   ora  tramita  no   sistema  CONFEA-CREA,         para  a  definição   formal  das atribuições profissionais nessa área, formulando votos de uma rápida solução.

Igualmente,    a ABRH      reconhece   a  necessidade    da  formação    e  do  envolvimento    de profissionais  de todas  as  áreas  afins  ao tema  de  sua atividade, recomendando,  inclusive, que os concursos públicos no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos  sejam  abertos  à possibilidade  real  de  participação  desses profissionais,  pois  só assim  haverá   efetiva  integração  das  disciplinas  voltadas  para  a  engenharia  de  recursos hídricos.

Por  outro  lado,  a  ABRH  vê,  com  preocupação  a  fragilidade  dos  sistemas  estaduais  de recursos  hídricos,  face  às  instâncias  decorrentes  das mudanças  políticas.  Em  função  das estruturas  de  poder,  das  modificações  constantes  nos  organogramas  e  competências  dos órgãos gestores, e, principalmente,  da ausência de políticas  de capacitação e absorção de recursos humanos,  observam-se, com freqüência, retrocessos  e estagnação  das conquistas alcançadas pelos estados no processo de gestão das águas.

Além disso, e não só no âmbito estadual, a gestão participativa, via Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos e Comitês de Bacias Hidrográficas, preconizados pela Lei no, 9.433/97, ainda  não   adquiriu  as  devidas  condições    de  funcionamento    e  reconhecimento    de  sua importância, necessitando melhor definição dos seus deveres e direitos.

Também com preocupação,  constata-se que a rede hidrometeorológica e de qualidade da água, hoje em operação no Brasil, está mal dimensionada, com percentual significativo de estações   tecnologicamente     obsoletas,   sendo,   em   muitos    casos,  operada    de  formaineficiente. O eficiente gerenciamento de recursos hídricos pressupõe a existência de uma rede  de   monitoramento     hidrometeorológico     e  de  qualidade   da  água,  com    adequada cobertura territorial, que produza, continuamente, dados confiáveis.

A  operação  dessa  rede    tem  sofrido  constantes  problemas    de  interrupção,  por  falta  de recursos para  custeio e de investimentos para reposição  de equipamentos, com perdas  de dados e informações, que  são, por  essência, insubstituíveis. Em muitos  casos, deixam de ser medidos  e avaliados eventos críticos, tanto hidrometeorológicos, quanto de qualidade de  água.   A  falta  desses  dados   acarreta  graves   conseqüências    sociais, econômicas     e financeiras para  o País. É essencial também a realização de esforços para implantação de sistemas   de  informações    que  congreguem     e analisem   estas  informações    e  as tornem disponíveis a toda a sociedade brasileira de forma eficiente, fácil e barata.

Neste particular aspecto, são graves, também, as atitudes assumidas por alguns operadores dessa rede,  financiada em grande parte  com recursos públicos,  ao não  disponibilizarem à sociedade os dados coletados e as informações produzidas  ou ao exigirem pagamento de vultosas quantias para fornecimento de dados e informações.

É  imperioso, portanto,  que  as  entidades  operadoras  da rede  e  as instâncias  decisórias  de governo   considerem,    com   a  prioridade  que  lhes  é devida,   essas atividades  de  grande interesse público, que são a operação da rede hidrometeorológica e de qualidade da água e a disponibilização gratuita à sociedade dos dados e informações produzidos.

Considera-se    necessário    que   se   promova     uma    ampla    reformulação    dessa    rede, redimensionando-a  para     atender  as  demandas  do  gerenciamento  de  recursos  hídricos      e modernizando-a em padrões tecnológicos atuais. É importante que seja garantido o aporte dos recursos necessários à reformulação e à operação da rede e que sejam implementados

processos mais  eficientes para  operação. É  essencial, também,  que  seja livre e gratuito  o acesso da sociedade aos dados e informações produzidos pela rede.

A ABRH reafirma sua disposição de prosseguir com o mesmo entusiasmo e dedicação ao país, colocando-se ao lado de todos os segmentos sociais e instituições, para colaborar no contínuo desenvolvimento das ciências relacionadas com o estudo, a pesquisa, a promoção do uso sustentável e gerenciamento das águas.

 

João Pessoa, 24 de novembro de 2005

 

Diretoria da ABRH                                               Conselho Consultivo

 

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