Associação Brasileira de Recursos Hídricos
 
Facebook
Linkedin
Twitter
SISTEMA DE REVISÃO: SUBMETA SEU ARTIGO
   
Login / Cadastre-se
 

CARTA DE RECIFE – 1995

O desenvolvimento urbano das cidades brasileiras tem sido realizado sem considerar o impacto potencial das inundações. As conseqüências desta omissão têm sido o aumento do prejuízo médio anual devido às enchentes urbanas.

 

Com o objetivo de reduzir esses impactos e permitir um melhor planejamento da ocupação do solo urbano, em harmonia com os processos naturais do ciclo hidrológico, são apresentadas a seguir as seguintes recomendações de ações:

  • as cidades brasileiras devem priorizar a definição do plano de drenagem urbano em consonância com o planejamento urbano. Esse plano diretor deve conter o controle de enchentes na várzea ribeirinha e o aumento da inundação devido a urbanização;
  • priorizar as medidas não estruturais no controle da inundação das várzeas ribeirinhas. A principais medidas não-estruturais recomendadas são: zoneamento de área de risco, previsão em tempo real e o seguro contra enchentes;
  • o controle da enchente devido a urbanização deve basear-se nos seguintes princípios básicos:
  1. o plano de uma cidade deve contemplar as bacias hidrográficas sobre a quais a urbanização se desenvolve. As medidas não podem reduzir o impacto de uma área em detrimento de outra, ou seja, os impactos de quaisquer medidas não devem ser transferidos. Caso isso ocorra deve-se prever uma medida mitigadora;
  2. os meios de implantação do controle de enchente são o plano diretor urbano, a legislação municipal/estadual e o manual de drenagem. O primeiro estabelece as linhas principais, a legislação controla e o manual orienta;
  3. depois que a bacia, ou parte da mesma estiver ocupada, dificilmente o poder publico terá condições de responsabilizar aqueles que estiverem ampliando a cheia. Portanto, se a ação pública não for realizada preventivamente através do gerenciamento, as conseqüências econômico-sociais futuras serão muito maiores para o município. O plano diretor urbano deve contemplar o planejamento das áreas a serem desenvolvidas e a densificação das áreas atualmente lotadas;
  4. a cheia natural não deve ser ampliada pelos que ocupam a bacia, seja num simples loteamento, como nas obras e macro-drenagem existentes no ambiente urbano. Isso se aplica a um simples aterro urbano, à construção de pontes, rodovias e, fundamentalmente, à impermeabilização dos loteamentos. O princípio é de que nenhum usuário urbano deve ampliar a cheia natural;
  5. o controle de enchentes é um processo permanente, não bastando estabelecer regulamentos e construir obras de proteção, é necessário estar atento as potenciais violações da legislação na expansão da ocupação do solo das áreas de risco. Recomenda-se que:
  1. nenhum espaço de risco deve ser desapropriado se não houver uma imediata ocupação pública que evite sua invasão;
  2. a comunidade deve ter uma participação nos anseios, nos planos, em sua execução e em sua contínua obediência às medidas de controle de enchentes;
  1. a educação de engenheiros, arquitetos, agrônomos, geólogos, entre outras profissões, da população e de administradores púbicos, é essencial para que as decisões públicas sejam tomadas conscientemente por todos. Também é necessário modificar no ensino de graduação e de pós-graduação, a filosofia hoje existente de drenar toda a água, sem se responsabilizar sobre os impactos a montante ou a jusante;
  2. a administração da manutenção e  controle da enchentes é um processo local, depende dos municípios, que através da aprovação de projetos de loteamentos, obras públicas e drenagens atua sobe a drenagem urbana. Os aspectos ambientais também devem ser verificados na implantação a rede de drenagem;
  • o controle da produção de sedimentos urbanos deve ser introduzido dentro das normas de desenvolvimento urbano, como medida preventiva de proteção dos reservatórios, condutos e canais artificiais e naturais e do meio ambiente urbano;
  • o controle da poluição devido a drenagem urbana está diretamente associado ao lixo, à limpeza das ruas e às ligações cloacais na rede pluvial. Para minimizar o impacto deve-se prever um plano de melhoria da limpeza urbana e a redução da ligações entre os sistemas de coleta;
  • os dados de bacias urbanas no Brasil são extremamente reduzidos. Recomenda-se o aumento da aquisição de dados hidrossedimentométricos e de qualidade dessas bacias. Esses dados são essenciais para o desenvolvimento de metodologias de projeto e planejamento para a realidade das bacias brasileiras;
  • a necessidade de reformulação dos programas das disciplinas de graduação e pós-graduação com as recomendações desta carta;
  • a necessidade de atualização das normas brasileiras de drenagem urbana.

Clique aqui para baixar

 

 
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE RECURSOS HÍDRICOS

Onde Estamos
Av. Bento Gonçalves, 9500 - Caixa Postal 15029 - CEP 91501-970 - Porto Alegre - RS - Brasil

Nossos Contatos
Fone: (51) 3493 2233 / 3308 6652 - Fax: (51) 3493 2233 - E-mail: abrh@abrh.org.br

ABRH NA REDE
Facebook     Linkedin     Twitter