Associação Brasileira de Recursos Hídricos
 
Facebook
Linkedin
Twitter
SISTEMA DE REVISÃO: SUBMETA SEU ARTIGO
   
Login / Cadastre-se
 

CARTA DO RIO DE JANEIRO - 1991

 

Aprovada em Assembléia Geral Ordinária realizada em 14 de novembro de 1991, no Rio de Janeiro, na sessão de encerramento do IX Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos.

 

RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE

As Grandes Prioridades Nacionais em recursos Hídricos e Meio Ambiente

 

A maior prioridade nacional em recursos hídricos e saneamento ambiental, é a revisão urgente da dramática poluição dos corpos de água. A gravíssima situação existente, em especial nos grandes centros populacionais, coloca em risco a saúde pública, ficando a população vulnerável aos efeitos dos poluentes.

 

A necessidade inadiável do planejamento e gestão integrados em bacias ou regiões hidrográficas e áreas costeiras

 

São indispensáveis o planejamento e a gestão integrados, da utilização, conservação e proteção dos demais recursos ambientais, que levem em consideração as peculiaridades regionais, para que o Brasil encontre soluções para assuntos de extrema relevância como:

 

1 – Desenvolvimento sustentável da Amazônia, com observância das condicionantes do zoneamento econômico-ambiental e apoiado em planos regionais de desenvolvimento, existentes e a serem formulados, nos quais deverão ser inseridos os projetos de aproveitamento de recursos hídricos.

 

2 – Desenvolvimento econômico e social do semi-árido do Nordeste e da bacia do rio São Francisco, com apoio na irrigação, harmonizada com os aproveitamentos hidrelétricos e com a proteção e conservação ambiental.

 

3 – Desenvolvimento econômico e social das áreas de cerrado, do Norte e do Centro-Oeste, com apoio na irrigação e no aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos, em especial para geração de energia e navegação fluvial, consideradas a proteção e conservação dos recursos ambientais.

 

4 – Gerenciamento dos recursos hídricos, integrado, descentralizado, participativo, sem dissociação dos aspectos qualitativos e quantitativos, compatibilizado com o desenvolvimento regional e a proteção ambiental em bacias ou regiões hidrográficas críticas, por exemplo, nas bacias do Alto Tietê, Paraíba do Sul-Guandu, Piracicaba, das Velhas, Alto Iguaçu, Itajaí, Sinos-Gravataí e Capiberibe.

 

5 – Gestão integrada dos recursos hídricos e do uso e ocupação do solo em centros urbano-industriais, por exemplo, nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Salvador, Recife e Fortaleza, tendo em vista a proteção de mananciais, prevenção de inundações e escorregamentos, em harmonia com os planos diretores de desenvolvimento regionais e municipais e com o zoneamento ambiental.

 

6 – Desenvolvimento racional, proteção e conservação das áreas costeiras, compatibilizando o gerenciamento dos recursos hídricos interiores com o gerenciamento costeiro.

 

7 – Preservação e conservação do Pantanal Matogrossense, com defesa dos ecossistemas contra atividades poluidoras ou degradadoras e proteção da agropecuária mediante sistema de alerta contra inundações.

 

Questões emergentes ou prioritárias

 

 São consideradas questões emergentes ou prioritárias, que necessitam de investimentos em estudos, pesquisas, desenvolvimento de tecnologias e capacitação de recursos humanos, com o apoio da cooperação técnica nacional e internacional:

 

8 – Monitoramento hidrológico e ambiental e respectivos sistemas de informações, com manutenção, melhoria e ampliação da rede hidrometeorológica, contemplando-se observações em pequenas bacias hidrográficas.

 

9 – Superexplotação e poluição das águas subterrâneas, notável patrimônio nacional desprotegido jurídica e institucionalmente.

 

10 – Poluição das águas correntes de agrotóxicos, fertilizantes e metais pesados, recomendando-se ênfase para o problema da eutrofização de reservatórios, que ameaça o  abastecimento de água de dezenas de milhões de habitantes.

 

11 – Erosão do solo e assoreamento dos corpos de água com comprometimento dos solos agrícolas, poluição física e obstrução dos corpos de água, agravamento das inundações e inutilização   de reservatórios.

 

12 – Salinização dos solos e das águas no semi-árido, em decorrência da falta de manejo e monitoramento adequados, gravíssima ameaça aos projetos e perenização dos rios intermitentes e de irrigação.

 

13 – Proteção e conservação dos recursos hídricos e dos demais recursos ambientais, com a disciplina e controle da explotação de recursos minerais.

 

14 – Impactos da urbanização na quantidade, qualidade ou regime das águas superficiais ou subterrâneas, que causem inundações, erosão, assoreamento, escorregamentos e poluição.

 

15 – Desenvolvimento de técnicas de previsão meteorológica, com aperfeiçoamento das redes de observação, instalação de radares e interpretação de imagens de satélite, assim como a aplicação do sensoriamento remoto em geral.

 

Tecnologia, treinamento e educação ambiental

 

16 – O País precisa salvar sua capacitação técnica em recursos hídricos, saneamento e meio ambiente, representada pelos profissionais pertencentes a órgãos e entidades púbicas, a universidades e centros de pesquisa e a empresas privadas de consultoria especializada, gravemente ameaçada pela crise política e econômica do momento.

 

17 – É necessário observar e desenvolver novas tecnologias apropriadas às peculiaridades das regiões brasileiras e capacitar e treinar recursos humanos para aplicá-los, evitando-se que o país fique defasado ou exclusivamente dependente da cooperação de outros países.

 

18 – Indispensável que sejam capacitados recursos humanos  dedicados à implantação do gerenciamento dos recursos hídricos e da gestão ambiental, considerando aspectos técnicos, administrativos, jurídicos e econômico-financeiros.

 

19 – Mediante programas de comunicação e educação ambiental devem ser conscientizados crianças, jovens, empresários e a população sobre a importância da proteção e conservação dos corpos d’água, seus leitos, margens e várzeas.

 

Harmonização das Políticas e Articulação dos Sistemas de Gerenciamento de Recursos Hídricos e de Administração em Qualidade Ambiental.

 

Em razão do interesse da sociedade brasileira em promover o seu desenvolvimento, com observância da proteção do meio ambiente, as políticas e os sistemas de recursos hídricos e meio ambiente deverão harmonizar-se e articular-se, atendendo os seguintes princípios, objetivos e estratégias.

 

Princípios

 

20 – A água é um recurso ambiental estratégico, essencial à vida, necessária a quase todas as atividades econômicas e sociais e fator de equilíbrio dos ecossistemas.

 

21 – A utilização econômica da água deve considerar seus usos múltiplos, com rateio de custo entre os beneficiados, sua proteção, controle e conservação, em harmonia com os recursos ambientais.

 

22 – Em razão de sua importância estratégica, econômica, social e ambiental, a água deve ser gerada por um sistema institucional especializado, que propicie a ação harmônica da União, dos Estados, dos Municípios, dos usuários das águas e da sociedade, no interesse do aproveitamento múltiplo , controle, proteção, conservação e recuperação dos recursos hídricos.

 

23 – Considerando o papel fundamental dos recursos hídricos no equilíbrio dos ecossistemas naturais, sua utilização será vedada, restringida, ou controlada em áreas de proteção ambiental ou outros espaços territoriais especialmente protegidos, em conformidade com a legislação ambiental.

 

Objetivos

 

24 – Promover a gestão integrada da quantidade e da qualidade dos recursos hídricos, considerando as fases meteórica, superficial e subterrânea do ciclo hidrológico.

 

25 – Incorporar aos planos, programas e projetos de aproveitamento múltiplo, conservação e controle de recursos hídricos diretrizes, normas gerais e critérios, para sua proteção e recuperação.

 

26 – Atribuir a devida consideração aos impactos ambientas provocados por empreendimentos de recursos hídricos nos processos decisórios de sua implantação e na proposição de ações e medidas mitigadoras dos impactos negativos e de desenvolvimento dos positivos.

 

27 – Integrar os  procedimentos técnicos e administrativos referentes à outorga de direitos de uso dos recursos hídricos, à cobrança pela sua utilização, considerando tanto a derivação de águas como o lançamento de efluentes como os atinentes ao licenciamento ambiental.

 

Estratégia de articulação entre os dois sistemas

 

A estratégia deverá contemplar:

 

28 – Progressiva compatibilização  da legislação de águas e de meio ambiente.

 

29 – Aproximação organizacional dos órgãos e entidades dedicados ao gerenciamento dos recursos hídricos e meio ambiente, desde que assegurada a ênfase indispensável para o recurso ambiental água.

 

30 – Compatibilização dos orçamentos – programa dos órgãos e entidades de recursos hídricos e meio ambiente, assegurando-se comunicabilidade entre os fundos financeiros correspondentes.

 

31 – Criação, por intermédio da mídia, da imagem de que os dois sistemas são independentes e sinérgicos com o objetivo comum de compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a proteção do meio ambiente.

 

32 – Difusão de valores, normas de ação e comportamento referentes à compatibilização da utilização dos recursos hídricos com a sua proteção e conservação assim como dos demais recursos ambientais.

 

33 – Institucionalização solidária dos dois sistemas, com legitimação e preservação de suas fronteiras e criação de aliança para atuação compatibilizada nas suas interfaces.

 

Clique aqui para baixar

 

 
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE RECURSOS HÍDRICOS

Onde Estamos
Av. Bento Gonçalves, 9500 - Caixa Postal 15029 - CEP 91501-970 - Porto Alegre - RS - Brasil

Nossos Contatos
Fone: (51) 3493 2233 / 3308 6652 - Fax: (51) 3493 2233 - E-mail: abrh@abrh.org.br

ABRH NA REDE
Facebook     Linkedin     Twitter