ABRH
 
Facebook
Linkedin
Twitter
SISTEMA DE REVISÃO: SUBMETA SEU ARTIGO
   
Login / Cadastre-se
 

Primeira versão do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens está disponível

31.03.2017

 
Primeira versão do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens está disponível
29/3/2017
Barragem da hidrelétrica Paranapanema (SP)
chamada
Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) é um cadastro consolidado com o objetivo de registrar informações sobre as condições de segurança de barragens em construção, em operação e desativadas em todo o território nacional, destinadas a diferentes usos. A inserção dos dados está sob a responsabilidade de cada uma das 43 entidades ou órgãos fiscalizadores de segurança de barragens no Brasil, sendo quatro delas federais e 39 estaduais.

O cadastro é um dos instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens, estabelecida pela Lei nº 12.334/2010. As diretrizes para atuação do SNISB foram dispostas pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, por meio da Resolução CNRH nº 144/2012.

O SNISB disponibiliza um mapa de distribuição de barragens e um gráfico de barragens cadastradas para pesquisa por estado, entidade fiscalizadora, tipo de uso, volume e altura. O Sistema também possui uma área restritas à declaração de informações online feitas pelas entidades fiscalizadoras.

Podem ser cadastradas no SNISB apenas as barragens que possuem documento que regulariza o empreendimento. Até hoje 720 barragens foram cadastradas por 15 agentes fiscalizadores.
 
O SNISB está em construção e seu funcionamento pleno depende do cadastramento feito pelas entidades ou órgãos fiscalizadores e do desenvolvimento de novas fases. Nesta primeira fase o objetivo é dar visibilidade aos empreendimentos autorizados e cadastrados pelos fiscalizadores. Clique aqui e veja a lista de entidades/órgãos fiscalizadores. Em novas etapas serão incorporados ao Sistema módulos que permitam cadastrar a inspeção de segurança e o planos de segurança das barragens. 

Os empreendedores das barragens são os responsáveis legais pela segurança da barragem, e devem manter atualizadas as informações relativas às suas barragens junto à respectiva entidade fiscalizadora.

Para obter informações sobre as barragens que ainda não estão cadastradas no SNISB, ou seja, aquelas que não possuem autorização ou que possuem a autorização, mas ainda não foram cadastradas no Sistema pelo órgão fiscalizador, a consulta pode ser feita no Relatório Segurança de Barragens (RSB).

A Lei 12.334 atribuiu à ANA a missão de organizar o SNISB e o Relatórios de Segurança de Barragens (RSB), que também consolida informações declaradas pelos empreendedores às entidades ou órgãos fiscalizadores. A ANA consolida as informações que recebe das entidades/órgãos fiscalizadores e disponibiliza o relatório anualmente em seu site, além de o enviar ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) que, por sua vez, o encaminha ao Congresso Nacional para acompanhamento da implementação da Lei. O último Relatório de Segurança de Barragens – 2015 -  reúne informações enviadas pelos empreendedores e pelas entidades/órgãos fiscalizadores entre 1º de outubro de 2014 e 30 de setembro de 2015. O Relatório de 2016 será divulgado no segundo semestre.

Clique aqui para ter acesso ao mapa interativo do RBS – 2105 e à planilha Excel com todas as barragens cadastradas no último Relatório, com todas as informações declaradas pelos fiscalizadores, inclusive categoria de risco e dano potencial.  
 
 
Texto:Cláudia Dianni, Ascom/ANA
Foto: Raylton Alves - ASCOM/ANA

 

 

 

 
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE RECURSOS HÍDRICOS

Onde Estamos
Av. Bento Gonçalves, 9500 - Caixa Postal 15029 - CEP 91501-970 - Porto Alegre - RS - Brasil

Nossos Contatos
Fone: (51) 3493 2233 / 3308 6652 - Fax: (51) 3493 2233 - E-mail: abrh@abrh.org.br

ABRH NA REDE
Facebook     Linkedin     Twitter